POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.
O QUE AB RANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Rialaser Lda. é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Rialaser Lda., nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento. Nos websites da Rialaser Lda. poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à Rialaser Lda.. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Rialaser Lda. ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a Rialaser Lda. qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
A Rialaser Lda. poderá proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: nome, morada, data de nascimento, telefone, telemóvel,endereço de correio eletrónico e número de contribuinte. Contudo, poderão ser recolhidos outros dados necessários para fornecimento de serviços e/ou produtos por si solicitados. Adicionalmente, quando são realizados envios de emails são recolhidos dados estatísticos que permitem conhecer o comportamento de cada cliente subscritor newsletter face ao email recebido. Ao navegar no website, a Rialaser Lda. poderá recolher informação sobre o computador, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e agregação de informação para os nossos anunciantes. A Rialaser Lda. apenas tratará dados de menores ou incapazes, após consentimento de quem exerce o poder paternal ou tutor. A Rialaser Lda. assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de Correio electrónico, Website, Chamadas telefónicas, Correio ou Presencialmente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados especificas, criada para o efeito, pela Rialaser, ou pelas entidades subcontratadas.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que a Rialaser poderá utilizar para marcação de consultas e tratamentos, Faturação, devoluções e verificação de meios de pagamento, marketing, gestão de Reclamações e de apoio ao cliente, agenda de contactos e cumprimento de outras obrigações legais.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Rialaser Lda. devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Rialaser Lda. e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?
Sem prejuízo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito para a morada fiscal da Rialaser.
